
Crescem os pedidos de recuperação judicial de produtores rurais
[…]; a recuperação judicial do produtor rural pode ser traduzida na autorização de um plano para o pagamento mensal de todos os seus credores sem o comprometimento de toda a sua renda.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Política Agrícola – SPA
Departamento de Crédito e Informação – DCI
Coordenação-Geral de Avaliação de Política e Informação – CGAPI
Nota nº 15-2021/CGAPI/DCI/SPA/MAPA
Brasília, 05 de julho de 2021.
PROJEÇÕES DO AGRONEGÓCIO – Projeções de longo prazo
Brasil 2020-21 a 2030-31
RESUMO DOS PRINCIPAIS RESULTADOS
O trabalho de Projeções tem por objetivo indicar direções do crescimento da agropecuária e fornecer informações aos formuladores de políticas públicas quanto às tendências de produtos do agronegócio. Através de seus resultados busca-se, também, atender a um grande número de usuários de diversos setores para os quais as informações ora divulgadas são de enorme importância.
Em geral, neste estudo, o período base das projeções abrange os anos de 1994 até 2020-2021. O período a partir de 1994, através do Plano Real, introduziu uma fase de estabilização econômica e isso permitiu redução de incertezas nas variáveis analisadas. As projeções foram realizadas utilizando modelos econométricos de séries temporais. São modelos com grande utilização em previsões de séries.
O trabalho foi realizado por um grupo de técnicos do Ministério da Agricultura, da Embrapa e da UNB. Beneficiou-se, também, de valiosa contribuição de pessoas/instituições que analisaram os resultados preliminares e informaram seus comentários, pontos de vista e ideias sobre os resultados das projeções.
1. CENÁRIO DAS PROJEÇÕES
Como no ano passado, ao atualizarmos o documento de Projeções, a Pandemia do COVID-19, continua como um dos principais pontos de destaque. Esta afetou profundamente a trajetória da economia brasileira ao longo de 2020 e continua ainda em 2021. Os governos adotaram várias medidas de proteção, como o isolamento social e outras. Inúmeros programas e medidas de apoio às pessoas de menor renda e às pequenas empresas e pequenos negócios, buscando evitar ou minimizar os impactos da Pandemia. No Brasil. Essas medidas foram tomadas principalmente no ano passado, e neste ano, com menor intensidade.
A OCDE-FAO anotam em seu relatório: “The COVID-19 pandemic adds an additional element of uncertainty into the macroeconomic assumptions underlying the projections of the OECD-FAO Agricultural Outlook.” Adicionalmente, observam: “After dropping by 4.7% in 2020, global GDP is expected to rebound in 2021-2022 and grow at an average rate of 2.9% over the next ten years. The world economy should recover to its pre COVID-19 level by 2022 (OECDFAO (2021).” Uma pergunta feita pela OCDE-FAO é How the global economy will emerge from the COVID-19.
Fonte: OECD-FAO AGRICULTURAL OUTLOOK 2021-2030: SNAPSHOTS For Official Use TAD/CA/APM/GCM (2021).
Algumas atividades do agronegócio foram inicialmente afetadas no Brasil. Hortaliças, frutas e leite, foram afetados diretamente no ano passado, pois as medidas de emergência adotadas pelas autoridades decretaram o fechamento de bares, restaurantes e hotéis. O impacto sobre os consumidores não foi maior, devido funcionamento bastante regular do sistema de transportes. A pandemia, entretanto, felizmente não afetou a safra de grãos e a produção e distribuição de carnes.
Apesar dos problemas trazidos pelo Coronavirus, o ano de 2021, é considerado como de bons resultados para a agropecuária. Segundo a CONAB (2021), a safra de grãos deste ano deve ser de 262,1 milhões de toneladas. Esta é a maior safra que o país já teve. O valor bruto da produção (VBP) tomado como indicador de faturamento anual, é de R$ 1,076 trilhão, 12,1% acima em valores reais ao obtido em 2020.
As previsões do PIB – Produto Interno Bruto, realizadas pelo IPEA (Carta de Conjuntura de maio) indicam crescimento de 3,5%. Essa taxa está próxima das projetadas por outras instituições. A inflação acumulada em 12 meses pelo IPCA–15, de 25 de maio é de 7,27%.
Os preços agrícolas para o ano de 2021, para os produtos investigados, mostram-se, em geral acima dos obtidos nos últimos anos. Na tabela apresentada os preços de carnes, bovina e suína, e também de milho e soja sobressaem-se em relação aos demais. São produtos que têm-se beneficiado do comércio internacional favorável, e da taxa de câmbio vigente neste ano. No mercado internacional atualmente os estoques são baixos, os preços estão em alta e há incertezas sobre o clima nos Estados Unidos.
2. PRINCIPAIS RESULTADOS
A produção de grãos deverá atingir 333,1 milhões de toneladas no próximo decênio. Mas devemos atingir 300 milhões de toneladas em 2024-2025. Em relação ao que o país produz em 2020-2021, o acréscimo na produção de grãos até 2030-31 deverá ser de 71,0 milhões de toneladas. Em valores relativos, representa um acréscimo de 27,1%, ou uma taxa anual de crescimento de 2,4%. A área de grãos deve expandir-se dos atuais 68,7 milhões de hectares para 80,8 milhões de hectares em 2030/31. A área de todas as lavouras deve passar dos atuais 80,8 milhões de hectares para 92,3 milhões no final do período das projeções. Como o leitor pode observar, esse número corresponde às atividades consideradas nestas projeções.
Deverá ser realizado um esforço de crescimento que consiste em infraestrutura, investimento em pesquisa e financiamento. As estimativas sobre crescimento são compatíveis com a expansão da produção de grãos nos últimos dez anos onde a produção cresceu 57,7% (Conab, 2021). Esse resultado indica haver potencial de crescimento para atingir os valores projetados. Algodão, milho de segunda safra e soja, devem continuar puxando o crescimento da produção de grãos.
A produção de carnes (bovina, suína e aves) entre 2020/21 e 2030/31, deverá aumentar em 6,6 milhões de toneladas. Representa um acréscimo de 24,1%. As carnes de frango e de suínos, são as que devem apresentar maior crescimento nos próximos anos: carne de frango, 27,7%, suíno, 25,8%. A produção de carne bovina deve crescer 17,0% entre o ano base e o final das projeções. Esses percentuais podem situar-se em níveis maiores, haja vista o aumento da procura por proteína animal.
Principais Tendências da produção nos próximos dez anos
O crescimento da produção agrícola no Brasil deve continuar ocorrendo com base na produtividade. Isso pode ser visto através de várias evidências. A produtividade total dos fatores (PTF) projetada até 2030 deve continuar crescendo, porém à uma taxa mais baixa do que a anterior: no período, 1975-2019, o crescimento médio anual foi de 3,37%, e para 2030- 2031, 1,55% ao ano. O avanço de inovações deve continuar permeando as atividades referentes no campo.
Projeções de Grãos Regiões Selecionadas (*) 2020/2021 a 2030/2031
A área plantada com lavouras deve passar de 80,8 milhões de hectares em 2020/21 para 92,3 milhões em 2030/31. Essa expansão está concentrada em soja, mais 10,3 milhões de hectares, cana-de-açúcar, mais 1,0 milhão, e milho, 2,1 milhões de hectares. Totalizam as três 13,4 milhões de hectares adicionais. Algumas lavouras, como mandioca, café, arroz, laranja e feijão, devem perder área, mas a redução será compensada por ganhos de produtividade. Sendo que a área do território é de 851,49 milhões de hectares, a área de lavouras deverá ocupar em 2030, 10,8% do espaço territorial.
A expansão de área de soja e cana-de-açúcar deverá ocorrer pela incorporação de áreas novas, áreas de pastagens naturais e também pela substituição de outras lavouras que deverão ceder área. O Censo Agropecuário 2017, dá uma indicação como isso deve acontecer, ao mostrar a expansão de áreas de lavouras temporárias em terras de pastagens naturais. A área de milho 2ª safra deve expandir-se sobre áreas liberadas pela soja, no sistema de plantio direto. milho e soja deverão sofrer uma pressão devido ao seu uso crescente como culturas relevantes para produção de biocombustíveis – biodiesel e etanol de milho.
Projeções de Área Plantada – Brasil 2020/2021 a 2030/2031
A necessidade adicional de áreas pode ser atendida através:
O mercado interno, juntamente com as exportações e os ganhos de produtividade, deverão ser os principais fatores de crescimento na próxima década. Em 2030/31, 33,7% da produção de soja deve ser destinada ao mercado interno, no milho, 71,6%, e no café, 43,0% da produção deve ser consumida internamente. Haverá, assim, uma pressão sobre o aumento da produção nacional, devida ao crescimento do mercado interno e das exportações do país.
Nas carnes, haverá forte pressão do mercado internacional, especialmente de carne bovina e suína, embora o Brasil continue liderando o mercado internacional do frango. Do aumento previsto na produção de carne de frango, 71,4% da produção de 2030/31 serão destinados ao mercado interno; da carne bovina produzida, 64,0% deverão ir ao mercado interno, e na carne suína 73,8%. Deste modo, embora o Brasil seja, em geral, um grande exportador para vários desses produtos, o consumo interno será relevante.
Os produtos mais dinâmicos do agronegócio brasileiro deverão ser algodão, soja e milho, carnes suína, bovina, frango e frutas, em especial a manga. O mercado interno e a demanda internacional serão os principais fatores de crescimento para a maior parte desses produtos. São os que indicam também o maior potencial de crescimento da produção nos próximos dez anos.
QUANTO O BRASIL VAI EXPORTAR NO PRÓXIMO DECÊNIO?
Finalmente, as projeções regionais estão indicando que os maiores aumentos de produção, de cana-de-açúcar, devem ocorrer nos estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. Mas, São Paulo como maior produtor nacional, também, projeta expansão elevada de produção.
Entre os grandes produtores, Mato Grosso continua liderando a expansão da produção de milho e soja no país. O acréscimo da produção de milho deve ocorrer especialmente pela expansão da produção do milho de segunda safra. Mas a soja deve apresentar forte expansão em estados do Norte, como, Tocantins, Rondônia e Pará. Nestes 3 estados deverá ocorrer forte crescimento da produção de soja. No Pará, a produção deve crescer a 4,8% ao ano, em Rondônia, 4,3%, e Tocantins, 3,2% ao ano. Contribuem para isso, a atração que a cultura apresenta, e a abertura de novos modais de transporte com a saída para os portos do Norte.
A região denominada MATOPIBA, deverá apresentar aumento elevado da produção de grãos assim como sua área deve apresentar também aumento expressivo. As projeções indicam que deverá produzir cerca de 36,0 milhões de toneladas de grãos em 2030/31 numa área plantada de grãos de 9,3 milhões de hectares ao final do período das projeções.
Secretaria de Política Agrícola – SPA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 5º Andar
CEP 70043-900 Brasília/DF
Tel: (061) 3218-2167/3218-2976
spa@agricultura.gov.br
Departamento de Crédito e Informação – DCI
Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas da Informação- CGAPI
Equipe:
CGAPI/DCI/SPA/MAPA SIRE/Embrapa
José Garcia Gasques Eliane Gonçalves Gomes – SIRE
Eliana Teles BastoS
Marco Antonio Tubino Departamento de Estatística/UNB Geraldo da Silva e Souza
Wilson Vaz de Araújo Geraldo da Silva e Souza
*Renato Dias dos Santos | Sócio fundador do escritório Renato Dias dos Santos Advocacia & Consultoria | Advogado atuante em Direito do Agronegócio | Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) | Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) | Membro da Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio da OAB/MS | Integrante do Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB) | Site: www.renatodiasdossantos.adv.br | E-mail: advogado@renatodiasdossantos.adv.br
[…]; a recuperação judicial do produtor rural pode ser traduzida na autorização de um plano para o pagamento mensal de todos os seus credores sem o comprometimento de toda a sua renda.
[…] os grandes desafios do setor estão ligados, principalmente, à ineficiência da logística em todo o território nacional, à falta de armazenagem estática, aos entraves do seguro agrícola e às dificuldades relacionadas ao crédito rural, tratando-se, portanto, de uma conjuntura que remonta à própria formação da nossa economia agrícola.
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