Não é difícil encontrar pessoas que querem colocar preço no trabalho do advogado. Também não é raro achar aqueles que não querem pagar por consultoria jurídica.

Isso acontece porque as pessoas possuem a falsa sensação de que a consultoria de um advogado é uma “simples conversa”, afinal, “querem só uma informação”.

O que o cliente não entende (ou não quer entender) é que as respostas para as suas perguntas técnicas corresponde à efetiva prestação do serviço jurídico. Ou seja, no caso de uma consultoria com um advogado, a entrega da solução jurídica para o problema, ainda que de forma verbal, é o próprio exercício do trabalho advocatício, de modo que é atividade que precisa ser remunerada.

As pessoas agendam consulta com médico em consultório particular, pagam os honorários médicos antes mesmo do seu efetivo exame pelo profissional e, após receber um diagnóstico (em 15 minutos de conversa), vai embora com a certeza de que foi atendido. Por que seria diferente com um advogado ao receber o atendimento para sua questão jurídica?

O exercício da atividade jurídica é trabalho intelectual que exige estudo, aperfeiçoamento técnico e, claro, empenho profissional na busca pela melhor solução jurídica ao problema suportado pelo cliente. Isso precisa ser remunerado. Usar o advogado para dirimir dúvidas é utilizar seu tempo e conhecimento profissional. Não pagar nada por isso seria errado. O mesmo entendimento vale para médicos, arquitetos, psicólogos e todos os demais profissionais liberais que dispendem de seu tempo e energia para apresentar soluções e cuidar de seus clientes.

É preciso que se entenda que consultoria jurídica não é 15 minutinhos de conversa. É trabalho resultante da aquisição de um conhecimento específico ao longo de muito tempo de estudo e dedicação, configurado por cinco anos de graduação em Direito, especializações, mestrados e doutorados, além de experiência de atuação.

Cabe dizer que o valor SUGERIDO pela OAB/MS no ano de 2021 para uma CONSULTORIA VERBAL é de, no mínimo, R$ 430,00, se a consultoria for em horário comercial. Caso seja fora do expediente normal ou no domicílio do cliente, o valor sugerido para a cobrança é o de R$ 860,00, conforme se vê da tabela abaixo:

* https://oabms.org.br/Upload/OAB_tabela_honorarios-02.pdf

Na hipótese de se tratar de PARECER ESCRITO, o valor a ser cobrado é SUGERIDO em R$ 2.570,00, sendo que, nos casos de alta complexidade, o valor pode chegar a R$ 4.290,00:

* https://oabms.org.br/Upload/OAB_tabela_honorarios-02.pdf

Muitos poderiam dizer: “nossa, R$ 430,00 por 15 minutinhos de conversa”. Não. São R$ 430,00 pela apresentação de uma solução jurídica por um profissional qualificado que também tem contas para pagar como todo mundo. Salvo nas hipóteses de pro bono, advogado não deve trabalhar de graça.

Por isso, quer ter uma conversa? Procure um amigo. Quer ter a solução técnica para o seu problema jurídico? Procure um advogado e pague por isso, restando assegurada assessoria jurídica gratuita àqueles que não têm condições econômicas para fazê-lo por meio da Defensoria Pública Estadual.

O brasileiro precisa mudar essa péssima cultura de querer levar vantagem em tudo. Se você procurar um advogado particular, vá com a certeza de que deverá pagar seus honorários, afinal se trata de um profissional liberal como qualquer outro.